Acordo de Nível de Serviço (SLA)

versão: 2026-10-29 vigência: a partir de 29/10/2026

Minuta operacional elaborada para a operação inicial. Não foi revisada nem aprovada por advogado. Pontos marcados como PENDENTE dependem de decisão jurídica/contábil da Orvya Digital Ltda.

1. Abrangência

1.1. Este documento descreve os objetivos de disponibilidade e de suporte da odjud, oferecida pela Orvya Digital Ltda (CNPJ 69.553.603/0001-17), e integra os Termos de Uso (termos-de-uso.md).

1.2. Aplica-se à API própria da odjud e ao portal do cliente. Não se aplica às fontes externas (portais de tribunais e DJEN), nem ao ambiente de teste.

2. Objetivo de disponibilidade

2.1. Meta: 99,5% de disponibilidade mensal da API própria.

2.2. Trata-se de meta operacional, e não de garantia. A odjud está em operação inicial e ainda não possui medição histórica de disponibilidade; nenhum percentual medido é declarado neste documento.

2.3. Considera-se a API disponível quando responde às requisições autenticadas sem erro atribuível à infraestrutura ou ao software da odjud.

2.4. Respostas que informam erro ou indisponibilidade de uma fonte externa não contam como indisponibilidade da API.

3. Exclusões

Não são consideradas indisponibilidade da odjud:

• indisponibilidade, lentidão, alteração, bloqueio ou retirada de fontes externas;
• manutenção programada comunicada nos termos do item 4;
• manutenção emergencial necessária para corrigir falha de segurança;
• caso fortuito ou força maior (art. 393 do Código Civil), incluindo falhas amplas de energia ou telecomunicações;
• problemas na rede, nos sistemas ou na integração do Cliente;
• requisições recusadas por limites de requisição, chaves inválidas ou revogadas, suspensão da conta ou violação da Política de Uso Aceitável;
• atrasos inerentes à coleta: a odjud não garante atualização em tempo real.

4. Manutenção programada

4.1. Sempre que possível, manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas, na página /status e/ou por e-mail.

4.2. A Orvya buscará realizá-las em horários de menor uso.

5. Página de status

O estado da API, incidentes em andamento e manutenções programadas são informados na página /status do website da odjud.

6. Suporte

6.1. Canais:

• e-mail: odjud@orvya.net;
• WhatsApp: +55 (45) 3189-0099.

6.2. Atendimento em dias úteis, em horário comercial (horário de Brasília).

6.3. Metas de primeira resposta (objetivos, não garantias):

6.4. Ao abrir um chamado, o Cliente deve informar a organização, o ambiente, o horário aproximado e, quando houver, o identificador da requisição ou da operação. Chaves de API e segredos não devem ser enviados.

7. Créditos de SLA

7.1. Não há créditos de SLA nem compensações por descumprimento da meta nesta versão. [PENDENTE — a definir pela Orvya Digital Ltda com assessoria jurídica]

7.2. Independentemente disso, operações que falham por erro ou indisponibilidade não são tarifadas, conforme a Política Comercial (politica-comercial.md).

8. Revisão

8.1. Após a acumulação de medição histórica, a Orvya poderá revisar a meta, publicar indicadores medidos e, eventualmente, instituir créditos de SLA.

8.2. Alterações seguem as regras de versionamento e aviso prévio dos Termos de Uso.